Legislação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
ATO 5121 22

D.O. nº28390 de 09/12/2022

ATO 5197 22

D.O. nº28392 de 13/12/2022
ATO 5217 22

ATO Nº 5.197/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2022/07500 e, considerando o disposto na Lei nº 5.982, de 13 de maio de 1992 e alterações posteriores, resolve nomear, para exercerem a função de membros do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, as pessoas abaixo indicadas:

1. Representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:

- Titular: Iberê Ferreira da Silva Júnior, em substituição a Lenice Silva dos Santos Barbosa;

- Suplente: Patrícia Aparecida Nunes de Campos Clemente, em substituição a Iberê Ferreira da Silva Júnior.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário Chefe da Casa Civil

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D.O. nº28385 de 01/12/2022ATO 5121 22

D.O. nº28390 de 09/12/2022

ATO 5197 22

D.O. nº28392 de 13/12/2022ATO 5217 22

D.O. nº28385 de 01/12/2022
ATO 5121 22

D.O. nº28392 de 13/12/2022
ATO 5217 22