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D.O. nº28390 de 09/12/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28390 de 09/12/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28392 de 13/12/2022
QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 45/2022 - Processo Administrativo Nº 143/2022

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO ”PALESTRANTE - PARA I SEMINÁRIO “ALFABETIZA PORTO ALEGRE’’, TECENDO APRENDIZAGENS COM BOAS PRÁTICAS’’.

Favorecido: WESGLYDE M. SALES - ME  CNPJ:27.612.207/0001-73, VALOR R$ 15.000,00 (quinze mil reais ).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 07 de Dezembro de 2022.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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