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PORTARIA Nº 1585/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18316/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos Luiz Felipe Duarte Frota, Maria Josefina Vieira Costa e Valléria Cristina Guimarães Duarte a realizarem trabalho extraordinário no dia 08 de dezembro de 2022 (feriado), devido à alta demanda da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso