Legislação

D.O. nº28390 de 09/12/2022
PORTARIA Nº 338 2022SAOR IC Nº 053 2020 RECEBIMENTO DEFINITIVO SÃO CRISTÓVÃO ZENILDO

D.O. nº28390 de 09/12/2022

PORTARIA Nº 339 2022SAOR IC Nº 020 2022 RECEBIMENTO DEFINITIVO SÃO CRISTÓVÃO ZENILDO

D.O. nº28390 de 09/12/2022
PORTARIA Nº 340 2022 IC Nº 1532022 ATRATIVA MICHEL MEDINAS DE CAMPOS

PORTARIA Nº 339/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 020/2022, firmado com a CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação dos serviços remanescentes da rodovia MT-100 (encabeçamentos das pontes sobre o Córrego Pitomba e sobre o Córrego Ouro Fino), trecho: Entr. BR-364(B)/MT-299 - Entr. BR-070 (Barra do Garças) - Entr. MT-336 (Araguaiana), subtrecho: Entr. BR-070/158 (Barra do Garças) - Entr. MT-336 (Araguaiana), numa extensão de 0,99 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 - 1° Membro;

3. Eng.º PAULA JANAYNA FENERICH - Matrícula n° 264426 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28/10/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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D.O. nº28390 de 09/12/2022PORTARIA Nº 338 2022SAOR IC Nº 053 2020 RECEBIMENTO DEFINITIVO SÃO CRISTÓVÃO ZENILDO

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