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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 04/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do polo de Primavera do Leste, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 04/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas seguintes Escolas Estaduais Indígenas localizadas no Município de Paranatinga/MT: EEI Kurâ Bakairi, EEI Aturua e EEI Paihitwara, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: Dia 22 de dezembro de 2022 às 07:30 horas. Início da sessão, abertura, cadastramento das propostas, disputa de preços e análise da documentação de habilitação: Dia 22 de dezembro de 2022 às 08:00 horas. Apresentação das amostras:  22 de dezembro de 2022 às 13:00 horas. Local da audiência pública: Dependências da EE Apolônio Bouret De Melo - Avenida Bandeirante, 2529 - Centro - Município de Paranatinga. Aquisição do edital: Núcleo Regional de Educação - NRE, Rua Apolônio Bouret de Melo nº 572 Bairro Centro Telefone: (66) 3573-1316 E-mail: ptg.nre@edu.mt.gov.br Pregoeiro Oficial: Fernando Marciano Silva.