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D.O. nº28389 de 07/12/2022
CONTRATO Nº 159/2022
D.O. nº28390 de 09/12/2022

EXTRATO - 5º Termo de Aditamento ao Contrato n. 3/2020

D.O. nº28390 de 09/12/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 43/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

5º T. A. CONTRATO n. 03/2020 - CIA 0000564-98.2020.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, no item 1.3, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1., e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA BOLSA AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE, no item 15.1, do contrato originariamente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

CNPJ: 61.600.839/0001-55

DO OBJETO: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, no item 1.3 pelo reequilíbrio econômico, atualizando o auxílio transporte para o valor de R$ 217,80 (duzentos e dezessete reais e oitenta centavos)”.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1., pelo acréscimo de 20,73% (vinte vírgula setenta e três por cento) sobre o valor unitário do Auxilio Transporte prevista aos estagiários de nível médio e superior, o que corresponde ao valor de R$ 217,80 (duzentos e dezessete reais e oitenta centavos), passando o montante global da contratação atualizada para R$ 29.622.549,70 (vinte e nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente Termo”.

DA BOLSA AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE: Alterar, em parte, a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DA BOLSA AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE), no item 15.1, pelo reequilíbrio econômico, reajustando os valores do auxílio transporte dos estagiários de nível superior e nível médio no percentual de 20,73%.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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