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EXTRATO DA PORTARIA Nº 648/2022/GBSES

Extrato da Portaria nº. 648/2022/GBSES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, Samuel de Oliveira Neto e Carlos Alberto Ferreira Coelho para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2021/01019 em face de P.D.B.Y., que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 144, X e 159, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 12 de setembro de 2022. KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA (Secretária de Estado de Saúde).