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PORTARIA Nº 852/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do nome de João Batista Florentino de Oliveira, do Contrato nº 12037/95, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2022/142927;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o contrato nº 12037/95 publicado no Diário Oficial de 01/08/1995 pág. 07, que contratou para prestar serviços de vigia, JOÃO FLORENTINO DE OLIVEIRA, RG 12722603 SESP/MT, na EEPG “Mario Spinelli”, no município de Pontes e Lacerda/MT. Para que:

Onde se lê... que contratou para prestar serviços de vigia, JOÃO FLORENTINO DE OLIVEIRA, RG 12722603 SESP/MT;

Leia-se... que contratou para prestar serviços de vigia, JOÃO BATISTA FLORENTINO DE OLIVEIRA, RG 12722603 SESP/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.