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PORTARIA Nº 858/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 813/2022/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial de 17 de Novembro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria n° 813/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 17 de Novembro de 2022, que “Dispõe  sobre  designação  em  regime  de  Dedicação Exclusiva da Profissional da Educação  Básica  do  Estado  de  Mato  Grosso na função de Secretária  Escolar.

ONDE SE LÊ:

08/04/2022

LEIA-SE:

08/04/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito financeiro a partir da posse da servidora, conforme descrito na presente Portaria.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2022.