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D.O. nº28385 de 01/12/2022
ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 234 2022 SESP L7
D.O. nº28386 de 02/12/2022

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº0642018SISPEN KADEAS

D.O. nº28386 de 02/12/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 1863 2022 POLITEC SINOP

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°064/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO:prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Barra do Garças/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (Delegacia) do município de Barra do Garças.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando pelo período de 01/12/2022 a 30/11/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN; Programa: 509; Projeto Atividade:2746; Fonte:100; Natureza de Despesa: 33.90.39.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/11894.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE e MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA/KADEAS RESTAURANTES LTDA.

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