Legislação

D.O. nº28379 de 23/11/2022
EXTRATO 1° TA Contrato 045 2021

D.O. nº28384 de 30/11/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28384 de 30/11/2022
AGROTÓXICOS_NOVEMBRO_2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 071 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
AGROSALLES COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA	49.621.717/0005-73	33730/2022	INDEAMT-PRO-2022/12501

Original assinado

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente do INDEA/MT em exercício

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 072 /2022

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
VALDISON CIRIACO DA SILVA	014.813.831-40	3805/2019	INDEAMT-PRO-2022/16694
DIONE HENRIQUE DOS SANTOS PENEDO	025.602.581-96	30220/2020	INDEAMT-PRO-2022/13527
CINTIA ANDRADE DE OLIVEIRA	015.213.961-32	11420/2015	INDEAMT-PRO-2022/16948
NARA MARIA CAMPOS DIAS	893.324.741-68	28874/2020	INDEAMT-PRO-2022/12872
VINICIUS NEVES	045.469.191-23	28792/2020	INDEAMT-PRO-2022/12861
EDENILSON MINUSCULI	805.153.719-04	77188/2019	INDEAMT-PRO-2022/10937