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D.O. nº28380 de 24/11/2022
AVISO DE ABERTURA 802022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA N 1477 2022 SDPG

D.O. nº28380 de 24/11/2022
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0632022

PORTARIA Nº 1477/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 16882/2022;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon para atuar em substituição com acúmulo de funções, na 5a Defensoria do Núcleo de Sorriso, durante o período de 21 a 30 de novembro de 2022 - 10 dias.

Art. 2° DESIGNAR a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuar em substituição com acúmulo de funções, na Defensoria Única do Núcleo de Feliz Natal, durante o período 09 a 18 de janeiro de 2023 - 10 dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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