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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 079/2022/SEPLAG-MT
D.O. nº28379 de 23/11/2022

Portaria 80 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato Oi SA 045 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 065 2022 SEPLAG SES

PORTARIA Nº 80/2022/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 045/2022/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Unidade

Fiscal Titular

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

045/2022/SEPLAG

OI S.A.

Unidades do Ganha Tempo

Marcela de Almeida Mesa

249257

Arenice Ribeiro Lopes

59054

04.11.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de Novembro de 2022.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(original assinado)

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