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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 801/2022/GBSES
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 802/2022/GBSES

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 803/2022/GBSES

PORTARIA Nº 802/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da fonte dos recursos financeiros dispostos no Art. 2º da Portaria nº. 789/2022/GBSES, veiculada no Diário Oficial nº. 28.367, de 07 de novembro de 2022, por equívoco da fonte indicada;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº. 789/2022/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a Edição Nº 28.367, veiculada no dia 07/11/2022, conforme disposição dos §§ 1º e 2º.

§1º. Onde se lê:

Art. 2º. As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2520 - Regionalização das Redes de Atenção à Saúde - RAS e Enfrentamento da COVID 19

Fonte: 196

§2º. Leia-se:

Art 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2520 - Regionalização das Redes de Atenção à Saúde - RAS e Enfrentamento da COVID 19

Fonte: 134

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 07 de novembro de 2022.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2022.

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