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D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 803/2022/GBSES
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA Nº 804/2022/GBSES

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA Nº 805/2022/GBSES

PORTARIA Nº 804/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato Nº 03190/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.286 de 14 de julho de 2022, que nomeou CLAUDETE DE SOUZA MARIA ao cargo de Superintendente de Programação, Controle e Avaliação Nível DGA-4, a partir de 12 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o usufruto de férias da referida Superintendente de Programação, Controle e Avaliação, no período compreendido de 16 de novembro de 2022 à 25 de novembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições de Superintendente de Programação, Controle e Avaliação, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora ANA ATALA VEGGI FILHA, matrícula 63744, pelo período compreendido entre os dias 16 de novembro de 2022 à 25 de novembro de 2022, em razão do usufruto de férias da Superintendente titular.

Art. 2º A interinidade da função de Superintendente de Programação, Controle e Avaliação será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. A Servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 25 de novembro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 16 de novembro de 2022.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE,

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2022.

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