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D.O. nº28378 de 22/11/2022
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D.O. nº28378 de 22/11/2022

EXTRATO DO CONT Nº 124 2022 FERNANDA TARTUCE SILVA PROC 17155 2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
ATO N 166 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2022/DPE/MT

Processo nº: 17155/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: TARTUCE CONSULTORIA JURÍDICA LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto Contratação da Professora e Palestrante Fernanda Tartuce para proferir palestra para Defensores Públicos e Defensoras Públicas com o tema “Desafios do Direito Civil Contemporâneo”, em evento que se realizará entre os dias 22,23 e 24 de novembro de 2022, nos termos do art. 74, I da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Data da assinatura: 21/11/2022.

Valor: O valor a ser contratado será de R$ 3.000,000 (três mil reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações ulteriores e, supletivamente, pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de direito privado, bem como, pelas cláusulas e condições deste Contrato.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS, Rep. Legal da empresa - FERNANDA TARTUCE SILVA.

Fiscais do Contrato 124/2022.

Portaria 1451/2022.

Fiscal Titular:  Gabriel Mendes de Sá Menezes

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