Aguarde por favor...
D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA N.753/2022
D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA N.752/2022

D.O. nº28378 de 22/11/2022
PORTARIA N.756/2022

Portaria n.º 752/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSANGELA FALACIO GIMENES, matrícula 112247, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1149/2022-139:

Averbem-se: 09 Anos, 01 Mês e 11 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/2009 a 23/01/2014

4 Anos, 9 Meses e 23 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professora de Portugues

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

13/02/2006 a 07/03/2006

25 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

08/03/2006 a 01/12/2006

8 Meses e 24 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

02/12/2006 a 22/12/2006

21 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

INSS

12001040.1.00319/20-7

Professor

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Novembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital