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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Portaria n° 216 2022 NFF
D.O. nº28378 de 22/11/2022

Portaria nº 156 Termo de Contrato 53 2022 CURSO ASSESORIA JURÍDICA (2)

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Portaria nº 162 AV Área Meio 016

PORTARIA N° 156/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de

Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/ 08304

Nº.53/2022/SAAF/ SEFAZ-MT

Negócios

Públicos do Brasil Estudos e Pesquisa na Administração

Pública Ltda

aquisição de 02 (duas) vagas para o evento “Seminário Nacional de Assessoria Jurídica” do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisa na Administração Pública Ltda para o período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2022

Fiscal: Enildo Martins da Silva

Matrícula: 201535

CPF: 405.886.701-97

Substituto: Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

CPF: 405.886.701-97

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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