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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 158/2022/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/06878

Nº 049/2022/SAAF/ SEFAZ-MT

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE

ORÇAMENTO PÚBLICO.

Contratação de empresa especializada para realizar treinamento e

capacitação no Curso “in company” de “Análise da Eficiência do Gasto Público” sendo na modalidade on-line e

ao vivo para até 30 (trinta) servidores, sendo 01 (uma) turma.

Fiscal:Sandro Añez de Almeida

- Matrícula: 139198

Substituto:Wilma Harumi Miyakawa - Matrícula: 201535

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária