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D.O. nº28375 de 18/11/2022
Publicação de licenças - SUIMIS 16.11.2022
D.O. nº28377 de 21/11/2022

Pendência documental - 11.11.2022

D.O. nº28377 de 21/11/2022
Licença LAS Dudbarra - 18.11.2022

EDITAL DE PENDENCIAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

32541/2022

INTERESSADO: IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CPF/CNPJ: 15.370.893/0001-34

OFÍCIO Nº 180325/SGDD/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDO HENRIQUE DE BRITO BALBINO

Ademir Souza de Carvalho Junior

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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