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Processo nº: 41/2022

Interessado: Engagro Armazéns Gerais Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto e cancelar as LAC n° 94/2022, em virtude do não cumprimento das condicionantes elencadas no termo de compromisso.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.