Legislação

D.O. nº28572 de 28/08/2023
PORTARIA N.575/2023

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Portaria n.º 578/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEILA NUNES BUENO BEZERRA, matrícula 96198, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV. MÉDIO SERV SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 858/2023-139:

Averbem-se: 05 Anos, 10 Meses e 12 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
27/03/1991 a 15/07/1991	3 Meses e 19 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado
17/05/1993 a 23/06/1993	1 Mês e 7 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado
01/09/1993 a 29/07/1994	10 Meses e 29 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado
07/04/1997 a 25/10/1997	6 Meses e 19 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado
02/01/1995 a 24/01/1997	2 Anos e 23 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado
21/06/1999 a 17/04/2000	9 Meses e 27 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado
01/10/2000 a 08/11/2001	1 Ano, 1 Mês e 8 Dias	INSS	21038110.1.00490/23-0	Não informado

Obs: Foi omitido o período de 09 a 27/11/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 24 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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