EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL
O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.
Processo |
Responsável Técnico |
Interessado |
CNPJ ou CPF |
ATO ADMINSTRATIVO |
1679/2022 |
José Benedito Gaiva |
Juma Frivalle Agropecuária e Participações Ltda. |
06.122.498/0001-41 |
PT N°: 162930/CIND/SUIMIS/2022 |
Após publicado, arquive-se.
Cuiabá, 10 de novembro de 2022.
(ORIGINAL ASSINADO)
Eng. MSc. Valmi S. de Lima
Superintendente de Infraestrutura, Mineração,
Indústria e Serviços - SEMA/MT.