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D.O. nº28373 de 16/11/2022
Termo de Cancelamento - Ponto Certo Madeiras LTDA 7007464.2022
D.O. nº28373 de 16/11/2022

Of Circ 28 3ª JJR 21 11 2022

D.O. nº28373 de 16/11/2022
DUDSINOP - 10.11.2022

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 28/2022.

Cuiabá, 09 de novembro de 2022.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 21/11/2022 (quinta-feira), às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 16/11/2022 através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 401244/2015

Interessada - Vale do Juruena Agroflorestal Ltda.

Relator (a) - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT

Advogado(a) - Miguel Garcia Nogueira - OAB/MT 18.790

2º Processo nº 28034/2017

Interessado - Dirceu Aparecido Moretto

Relator (a)  - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT

Advogado(a)  - Sergio Roberto Junqueira Zoccoli Filho - OAB/MT 18.709-B

3º Processo nº 301852/2011

Interessada - Cooperativa Agropecuária Mista de Nova Mutum Ltda.

Relator (a) -  Tony Hirota Tanaka - UNEMAT

Advogado (a) - José Francisco Neves - OAB/MT - 9.352

4º Processo nº 398432/2014

Interessada -  Prefeitura Municipal de Araguaiana

Relator (a)  - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Procurador(a)  - Getúlio Dutra Vieira Neto  - Prefeito Municipal

5º Processo nº 276917/2015

Interessada - Campos de Julio Energia S/A.

Relator (a)   - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado(a)   - Marcos André Bruxel Saes - OAB/RJ 165.024

Gleyse Gulin - OAB//RJ 172.476

6º Processo nº 682959/2009

Interessado - João Vasconcelos Dias

Relator (a)   - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado (a) - Joyce Carla Marzola de Andrade Heemann

7º Processo nº 135038/2016

Interessado - Jair dos Santos

Relator (a)   - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Procurador - Jair dos Santos - CPF nº 524.794.809-25

8º Processo nº 141901/2016

Interessado - Fabiano Antônio Buffon

Relator (a)   - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado (a) - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

9º Processo nº 240467/2015

Interessada - Mercearia Rodrigues Ltda. - ME

Relator (a)    - Willian Gabriel de Assis Braga - FETRATUH

Advogado(a)  - Roberta Deon Sette - OAB/MT 23.220/O

Guilherme Roberto Gomes Costa - OAB/MT 27.389/O

10º Processo nº 486817/2015

Interessado - Marcos Roberto Rottava

Relator (a) - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH

Advogado (a) - Marcos Roberto Rottava - CPF nº 481.775.559-87

11º Processo nº 406294/2015

Interessada - Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia

Relator (a) - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH

Procurador (a) - José de Deus Lima - OAB/MT 16.724 - Mat.

12º Processo nº 806767/2010

Interessada - Mariozan Dantas dos Santos

Relator (a) - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH

Advogado(a) - Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028

Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161/O

13º Processo nº 64263/2016

Interessado - Malaquias Joel Danielli

Relator (a)  - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Procurador(a)  - Thais Falqueto Tomé - CREA/MT 1213680085

14º Processo nº 18188/2016

Interessada - R.R.P. Comércio de Combustíveis Ltda.

Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Procurador (a) - Graciely Mariana Cardoso Piccini - CPF nº 705.366.191-15

15º Processo nº 351230/2011

Interessado - João Adelar Konzen

Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado (a) - Heitor Rodrigues de Lima - OAB/SP nº 243.479

16º Processo nº 551775/2015

Interessada - Madeireira Fenix Ltda.

Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado (a) - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141

17º Processo nº 429728/2015

Interessado - Carlos Scatola

Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado (a) - Juliano Ricardo Schavaren - OAB/MT 16.592

18º Processo nº 370656/2016

Interessado - MRV Prime Incorporações SPE Ltda.

Relator (a) - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado (a) - Lilian Vidal Silva Zappulla - OAB/MG 87.718

19º Processo nº 514159/2014

Interessado - Hospital Geral de Alta Floresta Ltda.

Relator (a) - Mariana Sasso - FIEMT

Advogado (a) - Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5126-A

20º Processo nº 597451/2009

Interessada - Medeiros Madeiras Ltda.- ME

Relator (a) - Mariana Sasso - FIEMT

Advogado (a) - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

21º Processo nº 59253/2016

Interessado - Mauricio Buffon

Relator (a)  - Mariana Sasso - FIEMT

Advogado (a) - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

22º Processo nº 197925/2014

Interessada - Prefeitura Municipal de SINOP

Relator (a) - Mariana Sasso - FIEMT

Procurador - Ivan Schneider - OAB nº 15.345

23º Processo nº 496716/2016

Interessado - Robson Medeiros

Relator (a) -  Mariana Sasso - FIEMT

Advogado (a) - Robson Medeiros - OAB/MT 6395/B

24º Processo nº 185472/2013

Interessado - Pedro Possobom

Relator (a)  - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA

Advogado (a) - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

25º Processo nº 42514/2014

Interessado - Consórcio Mendes Junior

Relator (a)  - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA

Procurador (a)   - Orlando Soares Machado - CPF nº 002.157.241-00

26º Processo nº 103667/2014

Interessado - Fernando Bruno Crestani

Relator (a)  - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Procurador(a) - Rodrigo de Freitas Sartori - OAB/MT 15.884

Rafael Barion de Paula - OAB/MT 11.063/B

27º Processo nº 620230/2015

Interessado - Rubens Rogério Fortes Stefanello

Relator (a) - Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA

Revisor (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado (a) - Nilson José Franco - OAB/MT 6.188-B

28º Processo nº 386494/2010

Interessado - Gilberto Eglair Possamai

Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado (a) - Ana Lúcia Steffanello - OAB/MT 4.709

29º Processo nº 342434/2018

Interessado - Celso Luiz Fregonese

Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado (a) - Daniel Winter - OAB/MT 11.470

30º Processo nº 401295/2015

Interessado - Gelsoir Berti Frizzo

Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado (a) - Daniel Winter - OAB/MT 11.470

31º Processo nº 659364/2015

Interessado - Alcides Zanardi

Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado (a) - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

32º Processo nº 621240/2014

Interessada - Prefeitura Municipal de Cuiabá

Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Procuradora (a) - Patrícia C. de Albuquerque - OAB/MT 7.892

33º Processo nº 373175/2009

Interessada - AGROPESP - Agropecuária São Paulo S/A

Relator (a) - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado (a) - Samanta Pineda - OAB/PR 31.373

Manoele Krahn - OAB/PR 43.592

34º Processo nº 457856/2016

Interessado -  Izauro Casagrande

Relator (a) - Juliana Machado Ribeiro - ADE

Procurador (a) - Izauro Casagrande - CPF nº 805.743.601-82

35º Processo nº 5381/2010

Interessado - Edineia Salete Scolari

Relator (a) - Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado (a) - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352

36º Processo nº 567507/2013

Interessada - Oneide Marly Otowiczts EPP

Relator (a) - Juliana Machado Ribeiro - ADE

Procurador (a) - Oneide Marly Otowiczts - Proprietário

37º Processo nº 360424/2015

Interessada - Rio Pará Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

Relator (a) - Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado (a) - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546

38º Processo nº 364258/2015

Interessado - Wali Zmyslony Becker

Relator (a)   - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Procurador (a) - Wali Zmyslony Becker - CPF nº 604.771.301-78

39º Processo nº 493862/2015

Interessado - Moacir Brito de Almeida

Relator (a)   - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogado (a) - Tiago Pacheco dos Santos - OAB/MT 17.601

40ºProcesso nº 419373/2015

Interessada - Água Mineral Fontes das Araras Ltda.

Relator (a)   - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Procurador (a) - Patricia Marcia Bonini - CPF nº 912.493.841-68

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretário Executivo do CONSEMA

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