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D.O. nº28369 de 09/11/2022
PORTARIA N.718/2022
D.O. nº28372 de 11/11/2022

PORTARIA N.736/2022

D.O. nº28374 de 17/11/2022
PORTARIA N.746/2022

Portaria n.º 736/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS DA FONSECA CARVALHO, matrícula 102713, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 248/2022-139:

Averbem-se: 12 Anos e 9 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

17/09/1979 a 30/04/1981

1 Ano, 7 Meses e 14 Dias

INSS

10001270.1.00003/15-0

Caixa

23/05/1989 a 21/09/1989

3 Meses e 29 Dias

INSS

10001270.1.00003/15-0

Auxiliar administrativo

02/10/1989 a 18/03/1991

1 Ano, 5 Meses e 17 Dias

INSS

10001270.1.00003/15-0

Auxiliar de escritório

22/04/1991 a 10/04/1997

5 Anos, 11 Meses e 19 Dias

INSS

10001270.1.00003/15-0

Escriturária

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

29/08/2002 a 28/10/2002

2 Meses

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

01/11/2002 a 30/11/2002

1 Mês

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

25/04/2003 a 25/05/2003

1 Mês e 1 Dia

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

30/06/2003 a 29/07/2003

1 Mês

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

01/11/2003 a 30/11/2003

1 Mês

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

01/01/2004 a 31/01/2004

1 Mês

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

03/05/2004 a 02/08/2004

3 Meses

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

03/08/2004 a 02/11/2004

3 Meses

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

14/02/2005 a 31/07/2005

5 Meses e 17 Dias

INSS

10001270.1.00003/15-0

Prof. Habilitado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/08/1978 a 02/08/1979

1 Ano e 2 Dias

INSS

10001270.1.00003/15-0

Auxiliar de contabilidade

20/04/2014 a 19/05/2014

1 Mês

INSS

10001270.1.00003/15-0

Coordenadora de Tesouraria

OBS: Foi omitido o período de 02/01/2013 a 19/04/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual. No período de 20/04 a 19/05/2014, a servidora se encontrava em licença por motivo de afastamento do cônjuge.

OBS2: Torna-se sem efeito a Portaria n.° 198/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 17 de Maio de 2022.

Cuiabá-MT, 10 de Novembro de 2022.

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