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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1863-2021/SECEL, ref. ao processo n° SECEL-PRO-2021/04242, Publicada no diário Oficial no dia 03 de novembro de 2022 nº Nº 28.365 Página 25.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.