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NOTIFICAÇÃO VIVÁ PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA

RDC 079/2022

Processo n. SINFRA-PRO-2022/07363 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-170, trecho: Perímetro Urbano de Juruena, subtrecho: estaca 0 + 0,000 à estaca 325 + 3,25, com extensão de 6,503 km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.044/2022/CGAB/SINFRA, publicada no DOE n.28336, de 23/09/2022, página 111, NOTIFICA a empresa Vivá Projetos & Construções Ltda a se manifestar sobre os motivos que ensejaram a não entrega dos documentos de habilitação e propostas de preços exigidos para o RDC n.079/2022, mesmo devidamente convocada a fazê-lo. Sendo assim, a empresa deverá manifestar e justificar os motivos de tal conduta, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS, a contar da publicação desta notificação. A presente notificação visa assegurar na forma da lei, a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade deste ato. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística através da Comissão Permanente de Licitação, aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529, e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2022.

Auriele Mazzer Marques Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CPL/SINFRA