Aguarde por favor...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 53/2022

CIA 0056959-42.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP LTDA. CPJ 10.498.974/0002-81.

Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de três vagas no curso ‘Masterclass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial’, a ser realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, com fundamento no inciso III, alínea “f” do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021. Por consequência, homologo o projeto apresentado. (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 1º de novembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 8.970,00 (oito mil e novecentos e setenta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 04 de novembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo