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D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA N 1371 2022 SDPG
D.O. nº28366 de 04/11/2022

PORTARIA N 1372 2022 SDPG

D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA N 1373 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1372/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15737/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a designação dos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022 na Escala de Plantão da microrregião de Colíder, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte, Itaúba e Peixoto de Azevedo, estabelecida por meio da PORTARIA Nº 1308/2022/SDPG.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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