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D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA N 1374 2022 SDPG
D.O. nº28366 de 04/11/2022

PORTARIA N 1375 2022 SDPG

D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA N 1376 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1375/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15614/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente o art. 3º da Portaria nº 1186/2022/SDPG, publicada no dia 19 de setembro de 2022 no D.O.E. nº 28.332, bem como, sua retificação, no que tange a designação em acúmulo de funções.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza para atuar em substituição ao Dr. João Paulo Carvalho Dias no período de suas férias individuais, qual seja, dias 24.10.2022 a 04.11.2022.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2022, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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