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D.O. nº28364 de 01/11/2022
Publicação21 de Concessão de Bolsa 2022
D.O. nº28366 de 04/11/2022

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ETE CUIABA

D.O. nº28366 de 04/11/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO Nº. 002/2022/SECITECI

CEDENTE: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI - CNPJ: 03.507.415/0024-30.

CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - CNPJ: 03.507.415/0008-10.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de partes do bem imóvel localizado na Avenida Gonçalo Antunes de Barros s/nº -Bairro Carumbé (ao lado do antigo Presídio Carumbé), registrado sob a matrícula nº 47.730, Livro 2 HÁ, Folha 117/117v -118/118v, Cartório do Sexto Oficio-Comarca de Cuiabá, denominada Escola Técnica de Cuiabá -SECITECI, destinando-a ao uso exclusivo da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes por um período de 02  anos, a fim de promoveras Atividades pedagógicas propostas pela unidade escolar.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação, podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

ASSINAM: Mauricio Munhoz Ferraz - Secretário da SECITECI e Alan Resende Porto - Secretário da SEDUC.

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