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D.O. nº28357 de 21/10/2022
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 004 2022 (1)
D.O. nº28364 de 01/11/2022

27ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 16112022

D.O. nº28368 de 08/11/2022
28ª2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 18112022

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 1.017 de 24 de maio de 2017, considerando decisão da Vigésima Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, vem através desta, tornar público o agendamento da VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2022, a se realizar no dia 16 de novembro de 2022, com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos). A presente Sessão Regulatória será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT (ager.mt.gov.br), garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência.

A Presente sessão contará com 2 itens de Pauta para deliberação, segue abaixo:

1.   SINFRA-PRO-2022/05041 - SINFRA/MT. Assunto: Consulta Jurídica sobre a finalização de contrato de concessão do Transporte Intermunicipal de Passageiros - STCRIP.

2.   AGER-PRO-2022/02542 - Via Brasil MT320 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Apresentação do cálculo do terceiro reajuste contratual da tarifa básica de pedágio.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2022.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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