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D.O. nº28364 de 01/11/2022
PORTARIA Nº 17822 Diamantino Construção da Praça Altos da Serra Conv 21512022 1 Cristiano 2 Luiz Otávio
D.O. nº28364 de 01/11/2022

PORTARIA Nº 18022 Vale do São Domingos Aquisição de material para execução de passeio público e acessibilidade no município de Vale do São Domingos Conv 21322022 1 Ely 2 Rodiney

D.O. nº28364 de 01/11/2022
Portaria 362022CPPADGSSINFRA PAD 4501322018

PORTARIA Nº 180/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2132-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vale do São Domingos/MT, cujo objeto é a Aquisição de material para execução de passeio público e acessibilidade, no município de Vale do São Domingos/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Rodiney Alves Castelhano com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de outubro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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