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D.O. nº28364 de 01/11/2022
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 1042019SESP DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
D.O. nº28364 de 01/11/2022

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 1622013SESP SR CELSO RENDA GOMES

D.O. nº28365 de 03/11/2022
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 0632018SESP VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 162/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o locador Sr. CELSO RENDA GOMES.

DO OBJETO:INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Avenida Moisés Dorneles Montiel, Setor Primavera, Alto Boa Vista - MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Alto de Boa Vista - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 05, Quadra 01, Matrícula nº 17.476, conforme: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Avenida Moisés Dorneles Montiel, Lote 05, Quadra 01, Matrícula sob nº 17.476, Setor Primavera, Alto Boa Vista - MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Alto de Boa Vista - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 01/11/2022 a 30/10/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.36.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. Bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/16419.

DATA DE ASSINATURA: 26/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e o locador Sr. CELSO RENDA GOMES.

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