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D.O. nº28359 de 25/10/2022
Portaria nº 2112022 Publicação FUNDEB Setembro2022
D.O. nº28362 de 28/10/2022

Portaria nº 142 Termo de Cessão de Imóvel 004 2022 DETRAN VILA RICA MT

D.O. nº28363 de 31/10/2022
Portaria nº 141 AV Área Meio 013

PORTARIA N° 142/2022/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cessão

Cessionário

Objeto

Servidores Designados
SEFAZ-PRO- 2022/07694

Nº 004/2022/SAAF/SEFAZ-MT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

 Cessão do bem imóvel localizado na Av. Senador Jonas Pinheiro da Silva (Antiga Av Brasil), Bairro Setor Oeste, lotes 6 e 8, Quadra 64, CEP: 78.320-00, Vila Rica-MT, registrado sob a matrícula nº 3.172, Livro 02-RG, Ficha 1, Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Vila Rica/MT.

Fiscal: Claudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matrícula: 251993

Substituto: Diego Moura Cabral - Matrícula: 20512

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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