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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2022-03700 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº35.963.479/0001-46, localizada à Av. Rio Branco  nº1765 Sala 205 a 206 - Praia do Canto - Vitória - ES, contratação de empresa especializada na prestação de serviços Curso Capacitação Prático de Retenções Tributárias Integrado com a EDF-REINF, no valor total de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais), na dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 100; Natureza da Despesa 3.3.90.39

Cuiabá-MT, 25 de outubro  de 2022.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM