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EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, I, II, § único; artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

CITA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado para manifestar interesse em CONCILIAR, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 29, caput - D.E. 1436/2022), a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital (art. 29, IV D.E. 1436/2022) e, não havendo protocolo de interesse em conciliar, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para manifestar (art. 29, §2º D.E. 1436/2022), perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

SÍTIO BELA VISTA II

JOÃO BARBOSA DA SILVA NETO

NOVA UBIRATÃ - MT

651.822.781-87

220441540

08/07/22

220432028

08/07/22

W 54° 19’ 41,202”

S 12° 28’ 42,501”

PA TIBAGI - LOTE 0971

MARIA CARMELITA DA SILVA E OUTRO

BRASNORTE - MT

572.030.081-34

220441615

19/07/22

220432120

19/07/22

W 57° 46’ 7,931”

S 12° 16’ 43,563”

SÍTIO QUATRO PRIMOS

MARIA AUREA AVILA FERNANDES

BRASNORTE - MT

321.214.311-87

220441687

28/07/22

220432214

28/07/22

W 57° 45’ 58,118”

S 12° 17’ 6,257”

LEANDRO ROCHA

JUÍNA - MT

011.765.121-45

220441950

30/08/22

220432570

30/08/22

W 58° 59’ 39,131”

S 10° 56’ 7,878”

ESTÂNCIA NOSSA SENHORA DE FATIMA

JOSE MUNHOZ CAMARA

TERRA NOVA DO NORTE - MT

997.549.838-87

220441878

22/08/22

220432475

22/08/22

W 54° 43’ 1,332”

S 10° 31’ 53,984”

SÍTIO SÃO DOMINGOS

JOSÉ MAURICIO CARRARA

NOVA SANTA HELENA - MT

304.330.101-34

220441611

19/07/22

220432114

19/07/22

W 55° 2’ 40,623”

S 10° 48’ 21,427”

PA SÃO VICENTE - LOTE 329

IGOR MARQUES PARREIRA MOREIRA

CONFRESA - MT

058.640.441-48

220441522

07/07/22

220432001

07/07/22

W 51° 55’ 22,081”

S 10° 27’ 42,817”

CHÁCARA N° 86

EUNICE ARRUDA DOS SANTOS

CLÁUDIA - MT

856.477.801-72

220441534

08/07/22

220432020

08/07/22

W 54° 50’ 0,853”

S 11° 29’ 3,348”

FAZENDA SACRAMENTO

ANANERE ALVES TOSTA

NOVO MUNDO - MT

743.412.866-68

220441740

04/08/22

220432288

04/08/22

W 55° 15’ 19,247”

S 09° 55’ 41,602”

FAAZENDA SANTA CECILIA

VALTER PAULO DE OLIVEIRA VICENTE

TERRA NOVA DO NORTE - MT

535.705.881-49

220441802

15/08/22

220432371

15/08/22

W 54° 44’ 59,057”

S 10° 36’ 29,727”

CHÁCARA 87  BAIRRO BRASILIA

MOACIR GRIGOLETTO

CLÁUDIA - MT

488.562.071-68

220441529

07/07/22

220432013

07/07/22

W 54° 49’ 58,979”

S 11° 29’ 9,836”

SÍTIO POUSADA CAROLINA

IRAILDO DE ARAUJO LEÃO

SANTA TEREZINHA - MT

902.770.581-04

220441727

01/08/22

220432269

01/08/22

W 50° 26’ 23,095”

S 10° 17’ 54,660”

SÍTIO CROSCATO

ELEONAE ASSUNÇÃO COSCRATO

NOVA BRASILÂNDIA - MT

023.586.661-06

220441549

12/07/22

220432040

12/07/22

W 54° 39’ 2,119”

S 14° 46’ 29,903”

FAZENDA NOSSA SENHORA AUXILIADORA

ANTENOR DUARTE DO VALE

PONTES E LACERDA - MT

026.608.308-00

220441591

18/07/22

220432090

18/07/22

W 59° 9’ 23”

S 14° 59’ 35,317”

SÍTIO ESPERANÇA

JOSÉ DELFINO DE OLIVEIRA NETO

COTRIGUAÇU - MT

317.712.701-87

220441855

19/08/22

220432444

19/08/22

W 58° 35’ 15,851”

S 10° 7’ 30,244”

ESTÂNCIA MULA BAIA II

MARCOS BARTOLO SANCHEZ PEREZ

NOVA SANTA HELENA - MT

328.059.001-97

220441837

17/08/22

220432414

17/08/22

W 54° 40’ 57,558”

S 10° 37’ 14,326”

SÍTIO 02 IRMÃOS

RONEI CARDOSO

TERRA NOVA DO NORTE - MT

430.619.669-00

220441806

15/08/22

220432375

15/08/22

W 53° 43’ 34,957”

S 10° 17’ 33,786”

SÍTIO CONSTRUNORTE

AMÉRICO ALVES SOBRINHO

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

302.566.741-91

220441617

19/07/22

220432123

19/07/22

W 51° 39’ 41,783”

S 12° 49’ 30,589”

PA BOA ESPERANÇA I, II e III LOTE 135

JOELMA ADRIANA DE ALMEIDA

NOVA UBIRATÃ - MT

001.145.941-71

220441670

26/07/22

220432194

26/07/22

W 54° 28’ 32,976”

S 12° 26’ 28,988”

FAZENDA TAQUARI

CLAÚDIO GOLICZESKI

MARCELÂNDIA - MT

502.881.139-34

220441640

22/07/22

220432148

22/07/22

W 54° 19’ 28,068”

S 11° 0’ 53,107”

LOTE 02

ARCILIO ROQUE BURATTI

CLÁUDIA - MT

220.171.199-20

220441690

27/07/22

220432218

27/07/22

W 55° 2’ 38,591”

S 11° 12’ 52,016”

PA CAMPINAS SÍTIO 18 DE JUNHO  LOTE 201

APARECIDA CUNHA RODRIGUES

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT

054.022.531-29

220441691

28/07/22

220432219

28/07/22

W 56º 56’ 38,88”

S 13° 37’ 30,861”

SÍTIO SOL DE VERÃO

EDNA APARECIDA LEMES DE OLIVEIRA

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

019.847.491-10

220441468

30/06/22

220431926

30/06/22

W 60° 2’ 34,351”

S 14° 50’ 36,191”

FAZENDA MATA VERDE

EVANGELISTA ALVES PEREIRA

NOVA XAVANTINA - MT

824.743.541-15

220441762

08/08/22

220432322

08/08/22

W 52° 32’ 30,587”

S 14° 31’ 57,105”

SÍTIO FLOR DE LIZ

JOÃO ALVES VIANA

FELIZ NATAL - MT

000.730.781-07

220441756

02/08/22

220432310

02/08/22

W 54° 15’ 28,655”

S 12° 8’ 29,71”

PA PINGOS D’AGUA - LOTE Nº 170

LUCIA DIVINA DE AGUIAR

QUERÊNCIA - MT

052.289.281-70

220441770

09/08/22

220432335

09/08/22

W 52° 26’ 41,223”

S 12° 34’ 41,183”

ESTÂNCIA ALVORADA - LOTE 1192

MARCELO MAURICIO DE MATOS

COTRIGUAÇU - MT

067.155.056-08

220441805

15/08/22

220432374

15/08/22

W 58° 57’ 14,284”

S 09° 29’ 24,419”

SÍTIO REINO ENCANTADO

SILVANETE MELO DE SOUZA

JUÍNA - MT

997.921.502-00

220441739

04/08/22

220432286

04/08/22

W 59° 0’ 6,98”

S 10° 56’ 13,713”

FAZENDA DONA MERCEDES SEDE II - LOTE SÃO PAULO

ZULMIRA DE MENEZES SIMÕES

UNIÃO DO SUL - MT

872.767.399-53

220441002

05/05/22

220431334

05/05/22

W 54° 31’ 36,379”

S 11° 38’ 33,692”

FAZENDA DONA MERCEDES SEDE II - LOTE SÃO PAULO

ZULMIRA DE MENEZES SIMÕES

UNIÃO DO SUL - MT

872.767.399-53

22213002

28/02/22

W 54° 32’ 36,019”

S 11° 39’ 30,957”

FAZENDA DONA MERCEDES SEDE II - LOTE SÃO PAULO

ZULMIRA DE MENEZES SIMÕES

UNIÃO DO SUL - MT

872.767.399-53

22214001

03/03/22

22213004

03/03/22

W 54° 32’ 28,94”

S 11° 39’ 25,21”

FAZENDA GOIÁS

MARIA ROSA RAFAEL DE SOUZA

SANTA TEREZINHA -MT

790.607.901-97

220441621

20/07/22

220432129

20/07/22

W 50° 34’ 26,256”

S 10° 9’ 9,766”

SANTANA DA ÁGUA LIMPA   SÍTIO VIDA DURA  LOTE 18

DULCINEIA MARIA VIEIRA LIMA

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT

 855.246.701-15

220441754

05/08/22

220432306

05/08/22

W 56° 45’ 32,834”

S 13° 17’ 40,562”

FAZENDA CAMBAUVA

AGROMAVI CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA

TORIXORÉU - MT

35.803.759/0001-97

220441759

08/08/22

220432319

08/08/22

W 52° 48’ 43,1”

S 16° 17’ 26,859”

FAZENDA LUZITÂNIA III

CIRINEU PEDRO AGUIAR

NOVA MARINGÁ - MT

550.280.719-34

220441551

12/07/22

220432043

12/07/22

W 57° 26’ 58,82”

S 13° 19’ 42,985”

FAZENDA MEGA I MATRICULA 2603

ANTENOR EMILIO GALLE

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

310.208.280-72

220441787

11/08/22

220432356

11/08/22

W 51° 44’ 28,562”

S 12° 52’ 41,747”

FAZENDA BRUSQUE DO XINGÚ III

ST EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS LTDA

SANTA CRUZ DO XINGÚ - MT

10.526.104/0001-98

220441641

22/07/22

220432152

22/07/22

W 52° 14’ 12,726”

S 10° 5’ 22,288”

SÍTIO VÔ LISEU II

FRANCISCA ALVES MACHADO

UNIÃO DO SUL - MT

880.846.391-53

220441524

07/07/22

220432008

07/07/22

W 54° 11’ 38,299”

S 11° 40’ 9,519”

FAZENDA SAUDADE IV, VI, VII e VIII

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO

PORTO DOS GAÚCHOS - MT

381.508.160-20

220441704

01/08/22

220432240

01/08/22

W 56º 40’ 56,304”

S 11° 57’ 0,248”

PA CACHIMBO SÍTIO DUAS IRMÃS

ALESSANDRA LIMA DE SOUZA

PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

002.487.151-60

220341682

27/07/22

220332208

27/07/22

W 54° 33’ 39,19”

S 10° 29’ 32,14”

PA CONFRESA RONCADOR - LOTE 770

ELIVANIA MARTINS DOS ANJOS

CONFRESA - MT

991.228.711-87

220441743

03/08/22

220432292

03/08/22

W 51° 41’ 11,251”

S 10° 17’ 30,731”

SÍTIO BURITI

ILSON DUARTE MENDES

NOVA BANDEIRANTES - MT

475.250.530-49

220441633

21/07/22

220432141

21/07/22

W 57° 49’ 7,118”

S 10° 20’ 41,706”

PA CONFRESA RONCADOR - LOTE 782

JANDIRA PEREIRA DE SOUZA

CONFRESA - MT

369.194.891-04

220441729

03/08/22

220432271

03/08/22

W 51° 42’ 41,461”

S 10° 18’ 27,359”

SÍTIO SOARES

JOSÉ DIAS SOARES

COTRIGUAÇU - MT

739.578.282-87

220441923

25/08/22

220432531

25/08/22

W 58° 40’ 31,135”

S 10° 2’ 9,213”

FAZENDA ROSA 2

JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRA

COLNIZA - MT

360.651.539-15

220441700

01/08/22

220432236

01/08/22

W 61° 13’ 13,736”

S 09° 56’ 25,744”

FAZENDA LP

NELY GALLINA PREST

RONDOLÂNDIA - MT

821.350.107-15

220441865

22/08/22

220432461

22/08/22

W 61° 14’ 34,731”

S 10° 33’ 27,872”

PA CEDRO ROSA - LOTE 003

SIRLEI VIEIRA

NOVA UBIRATÃ - MT

011.465.031-48

220441694

29/07/22

220432225

29/07/22

W 55° 23’ 49,605”

S 12° 55’ 42,765”

Cuiabá, 19 de outubro de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente