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D.O. nº28359 de 25/10/2022
Termo de Cancelamento - 524248.2021
D.O. nº28359 de 25/10/2022

Termo de Cancelamento - CMIN 383643.2019

D.O. nº28360 de 26/10/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1591/2022

Processo nº 383643/2019

Interessado:  Marcelo Busnardo - EPP

TERMO DE CANCELAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LP n° 315950/2022, LI n° 74767/2022 e LO n° 327984/2022, conforme expresso no PT N° 162545/CMIN/SUIMIS/2022, em virtude da Retificação de erro na digitação da Razão Social das licenças emitidas.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

Em substituição

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