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D.O. nº28358 de 24/10/2022
Nova Brasilândia 2 arq
D.O. nº28359 de 25/10/2022

Nova Brasilândia 2 arq

D.O. nº28362 de 28/10/2022
Nova Brasilândia Extrato do Sétimo 75

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2022.

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT FORNECEDORA REGISTRADA: SO ONIBUS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA CNPJ: 15.593.959/0001-55 OBJETO: aquisição parcial do objeto, FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DA LINHA MECÂNICA, ELÉTRICA E DE AR CONDICIONADO, SENDO PEÇAS GENUÍNAS E ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA (INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA), “POR MAIOR DESCONTO”, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, especificados nos itens do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 345/2022 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 033/2022 DO MUNICÍPO DE JUÍNA/MT E PROCESSO Nº. 084/2022 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT. Valor Total Estimado R$ 375.600,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais). ASSINATURA: 11 de outubro de 2022. VIGENCIA:  11 de outubro de 2022 a 29 de agosto de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93 e a lei nº 10.520/2002

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 057/2022

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, REDE MUNICIPAL DE SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONSIDERANDO O Edital de CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - INEXIGIBILIDADE N. 004/2022 E DO PROCESSO N°. 036/2022, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Av Vereador Genival Nunes Araújo nº 993 inscrita no CNPJ nº15.023.963/0001-88, neste ato representado pela prefeita Municipal Sr. ª   MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº. 1260492-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 535.090.531-90, residente e domiciliado à Avenida Brasil, S/N, Centro neste município neste ato denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa PAOLA MOURA CARVALHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°.40.453.618/0001-21, estabelecida na R Nove Quadra 19 Lote 08 Cond. Palmeiras n°. 436 bairro Vale do Sol, Campo Verde - MT CEP 78.840.000, neste ato representada pela Srª Paola Moura Carvalho, nacionalidade brasileira, solteira portadora do RG n°. 19541058 SESP/MT e CPF n°. 031.174.031-67 doravante denominado “CONTRATADA, considerando o constante no CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - INEXIGIBILIDADE N. 004/2022 e do Processo n°. 036/2022   mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Os objetos do presente aditivo são os seguintes:

1.1.1.    Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 04 (quatro) meses, vigorando a partir de 02 de outubro 2022 à 02 de fevereiro de 2023.

1.1.2.    O Valor total do aditivo a ser pago para a contrata será de R$ 38.600,00 (Trinta e oito mil e seiscentos reais).

2.    LOTE 3 -  PLANTÃO MÉDICO DIURNO DIAS ÚTEIS

Item

Descrição

Quantidade/ Plantões Mensais

Quantidade/meses

   Valor Unitário/ Plantão

Valor Mensal

Valor Total

03

PLANTÃO MÉDICO 12h - DIURNO EM DIAS ÚTEIS

03

04

R$ 1.170,00

R$ 3.510,00

R$ 14.040,00

TOTAL  MENSAL                       

R$ 3.510,00

TOTAL GERAL (4 MESES)

R$14.040,00

O atendimento será realizado na Unidade Mista de Saúde Adelino Benetti, Unidade de Urgência e Emergência, funcionamento 24 horas, de acordo com a definição da Secretaria Municipal de Saúde.

LOTE 4 -   PLANTÃO MÉDICO NOTURNO, FERIADOS E DE FINAIS DE SEMANA

Item

Descrição

Quantidade/ Plantões Mensais

Quantidades/meses

Valor Unitário

Valor Mensal

Valor Total

04

PLANTÃO MÉDICO 12h - NOTURNO, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA

05

04

R$ 1.228,00

R$ 6.140,00

R$ 24.560,00

TOTAL MENSAL 

R$ 6.140,00

TOTAL GERAL (4 MESES)

R$ 24.560,00

O atendimento será realizado na Unidade Mista de Saúde Adelino Benetti, Unidade de Urgência e Emergência, funcionamento 24 horas, de acordo com a definição da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL Justificativa: 1) Existência de interesse da Contratada, bem como do Contratante; Interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos, considerando a necessidade deste objeto para atender o Município, como também por se tratar de realização de serviços essenciais, sob pena de prejuízo do interesse público.Do Fundamento Legal: 1) O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na alínea “b” do Inciso I e §1º do art. 65, combinado com o art. 57, Inciso II e §2º da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes do presente termo e contrato serão correrão à conta da dotação orçamentaria:.

FUNCIONAL PROGRÁMATICA

COD. RED.

ÓRGÃO

UNID

FUNÇÃO

SUB FUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

ELEMENTO DESPESA

FONTE DE RECURSO

R$

206

05

002

10

302

0022

2032

33.90.39.00.00.

1.621.311

38.600,00

.CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais cláusulas contratuais permanecerão inalteradas e ratificadas por meio do presente termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca da Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso; para dirimir dúvidas, ou questões oriundas do presente Termo Aditivo. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes este instrumento em 03 (três) vias de igual teor com as testemunhas presentes ao ato, afim de que produza seus efeitos legais.

Nova Brasilândia/MT, 30 de setembro de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. PREFEITURA MUNICIPAL. CONTRATANTE

PAOLA MOURA CARVALHO EIRELI CNPJ 40.453.618/0001-21 CONTRATADA

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