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D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA Nº 748/2022/GBSES
D.O. nº28359 de 25/10/2022

PORTARIA Nº 749/2022/GBSES

D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA Nº 750/2022/GBSES

PORTARIA Nº 749/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 063/2022/GBSES de 10/02/2022 que define , para pagamento de incentivos estaduais para custeio mensal de leitos em unidades de terapia intensiva/UTI (Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade Coronariana-UCO, Unidade de Cuidado intermediário Neonatal-UCINCO e UCINCA, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/ habilitação junto ao Sistema único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Processo SES-PRO-2022/45398 na competência JULHO/2022, para o município de Cuiabá que apresentou documentção conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 5.638.026,79  (Cinco milhões seicentos e trinta e oito mil vinte seis reais e setenta e nove centavos) e aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, confome Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: 134

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Subação: 2 - Cofinanciamento de Leitos Complementares e Serviços de Cardiologia do SUS em Mato Grosso

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO

MUNICÍPIO

UNIDADE ESTABELECIMENTO

TOTAL

BAIXADA CUIABANA

Cuiabá

Hospital Santa Helena                                                                      

R$ 883.015,13

Hospital de Câncer de Mato Grosso

R$165.343,81

Hospital Universitário Julio Muller

R$ 332.151,73

Hospital Geral de Cuiabá

R$ 800.948,91

Hospital Infantil e Maternidade Femina

R$ 26.632,56

Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá -HPSMC

R$ 1.028.682,63

Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC

R$ 2.401.252,02

TOTAL

R$5.638.026,79
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