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D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA N 1335 2022 SDPG
D.O. nº28358 de 24/10/2022

PORTARIA N 1336 2022 SDPG

D.O. nº28358 de 24/10/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1320 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1336/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os artigos 3; 4 e 8 da Portaria nº 1186/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.332 do dia 19 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR respectivamente os artigos 66, 59 e 62 da Portaria nº 1195/2022/SDPG publicada no D. O. E. nº 28.334 do dia 21 de setembro de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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