Legislação

D.O. nº28260 de 07/06/2022
PORTARIA 024/2022 APROVAÇÃO DE PROJETO

D.O. nº28358 de 24/10/2022

REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CALCADAS

D.O. nº28361 de 27/10/2022
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO Da ESCADARIA MORROA SANTA LUZIA

A Prefeitura Municipal de Tesouro, cujo CNPJ nº 03.543.303/0001-49, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) para obra de obra de Construção de Construção de Calçadas em ruas diversas no município de TESOURO-MT.

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D.O. nº28260 de 07/06/2022PORTARIA 024/2022 APROVAÇÃO DE PROJETO

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REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CALCADAS

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REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO Da ESCADARIA MORROA SANTA LUZIA