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D.O. nº28356 de 20/10/2022
Out22 Requerimento a SEMA Renovação de Outorga POSTO MARION EIRELI DO PUB
D.O. nº28356 de 20/10/2022

DOE CONASA 20 10 22

D.O. nº28356 de 20/10/2022
BEERBIFFI CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. CNPJ - 44.067.725/0001-72 NIRE - 51300018764 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 18 dias de outubro do ano de 2022, às 10:00 horas, os acionistas da VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., reuniram-se na sede da Companhia localizada na Rua das Nogueiras, nº 1155, Loja 04, Setor Comercial, CEP 78550-200, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a Convocação nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores tendo em vista a presença de 100% dos acionistas. 3. PRESENÇA: (i) CONASA INFRAESTRUTURA S.A., representada pelos seus Diretor Presidente Mario Vieira Marcondes Neto e Cláudio Roberto de Leoni Ramos, doravante simplesmente denominada “CONASA”. 4. MESA: Assumiu a presidência Mario Vieira Marcondes Neto, convidando a mim, Cláudio Roberto de Leoni Ramos, para secretariar os trabalhos. 5. ORDEM DO DIA: (i) Redução do Capital Social da Companhia; e (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Aberta a reunião: (i) foi aprovado por unanimidade a redução do capital social da Companhia dos atuais R$ 407.000.000,00 (quatrocentos e sete milhões de reais) para R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), mediante restituição de capital às acionistas, em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia, sem o cancelamento de quaisquer ações, mantendo-se, portanto, inalterado o número de ações e o percentual de participação de cada acionista no capital social da Companhia. A redução ocorre nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando que o atual capital social foi julgado como excessivo pela Companhia e seus Acionistas. Com essa alteração o artigo 4° do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), dividido em 407.000.000 (quatrocentas e sete milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; e (ii) foi aprovado por unanimidade a consolidação do Estatuto Social que passa a viger com a redação contida no Anexo I desta ata de reunião. Em seguida os presentes autorizaram o Sr. Secretário a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade dos atos constitutivos desta sociedade, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial em relação ao registro da presente ata perante a Junta Comercial. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém solicitou a palavra, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata, bem como a transcrição, na íntegra, do Estatuto Social. Reaberta a sessão, procedeu-se à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel extraída do original. Mesa:Mario Vieira Marcondes Neto Presidente Cláudio Roberto de Leoni Ramos Secretário

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