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D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA Nº 56/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28356 de 20/10/2022

Portaria n. 015/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

D.O. nº28356 de 20/10/2022
Portaria n. 016/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 015/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

117/2022

Art Car Eireli EPP

Locação de 02 (dois) veículos leves

Emanuelle Vilanova Fialho Blessmann

Flávio Antônio da Silva Queiroz

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2022.

Ivan Xavier de Oliveira

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em substituição legal

SINFRA/MT

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