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D.O. nº28355 de 19/10/2022
PORTARIA N° 612/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28355 de 19/10/2022

PORTARIA N° 613/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28355 de 19/10/2022
PORTARIA N° 614/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 613/2022/GP/DETRAN-MT

Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis, a serem baixados por inutilização, no âmbito do DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2016/SEGES/SEAPS, que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização; RESOLVE:

Art. 1º instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis sob a carga patrimonial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Art. 2º A referida comissão será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a presidência do primeiro:

I - ANTÔNIO BOROVIEC - Matrícula 126096, lotado na Unidade de Assessoria;

II - JANETE BENOSKI - Matricula 208784, lotada na Coordenadoria de Patrimônio;

III - GEISA ELLEN FERREIRA - Matrícula 225726, lotada na Gerência de Material e Mobiliário;

IV - DIOGO LUIS SILVA DE SIQUEIRA - Matrícula 274247, lotado na Gerência de Transportes.

Art. 3º Compete à comissão de desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 05/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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