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D.O. nº28353 de 17/10/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 14.10.2022
D.O. nº28353 de 17/10/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.090.2022

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n.091.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

427788/2019

Poliana Aparecida dos Santos

Auto Posto França Eireli

08.451.328/0001-36

PT N° 162490/CESER/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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