Legislação

D.O. nº28353 de 17/10/2022
PORTARIA N.655/2022

D.O. nº28353 de 17/10/2022

PORTARIA N.657/2022

D.O. nº28353 de 17/10/2022
PORTARIA N.671/2022

Portaria n.º 657/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLEMICE DA SILVA GONCALVES, matrícula 27797, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1000/2022-139:

Averbem-se: 10 Anos, 01 Mês e 08 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
01/06/2000 a 31/12/2000	7 Meses	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
01/11/2003 a 31/12/2003	2 Meses	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
09/02/2004 a 23/12/2004	10 Meses e 15 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
14/02/2005 a 19/12/2005	10 Meses e 6 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
14/05/2006 a 22/12/2006	7 Meses e 9 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
26/12/2006 a 31/12/2006	5 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
12/02/2007 a 21/12/2007	10 Meses e 10 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
02/02/2009 a 23/12/2009	10 Meses e 22 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado
01/02/2010 a 23/12/2010	10 Meses e 23 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
12/04/1996 a 30/12/1997	1 Ano, 8 Meses e 19 Dias	INSS	21031070.1.00031/22-0	Aux. de Serviços Gerais

Obs:Não analisados os períodos de: 03/02 a 31/10/2003 e 01 a 24/01/2007, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 10 de Outubro de 2022.

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