Legislação

D.O. nº28352 de 14/10/2022
ata de homologacao pregao eletronico srp 0020 2022 unemat

D.O. nº28352 de 14/10/2022

ata registro de precos 022 2022 unemat ioamat

D.O. nº28354 de 18/10/2022
aviso de resultado do pregao eletronico srp 0028 2022 unemat

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2022 - UNEMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2022 - Unemat

PROCESSO: Nº. 0005028/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP: N° 020/2022 - Unemat.

Pelo presente instrumento, a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.095, Bairro Cavalhada 2, CEP: 78.200-000, Cáceres/MT, CNPJ: 01.367.770/0001-30, neste ato representada pelo Magnífico Reitor Substituto Professor Doutor Alexandre Gonçalves Porto, inscrito no CPF sob nº. 631.474.320-68 e portadora da Cédula de Identidade sob nº 1025646942 SSP/SP, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 020/2022 - Unemat, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0005028/2022, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes:

EMPRESA	META EXTINTORES LTDA - EPP
CNPJ	05.621.915/0001-38
ENDEREÇO	Avenida Tancredo Neves, 775-A, Jardim Petrópolis, Cuiabá-MT, CEP: 78.065-230.
REPRESENTANTES:	Priscila Consani das Mercês CPF: 075.082.869-28 / RG: 106168318 SSP/PR
CONTATO (TELEFONE)	Fone: (65) 3028-4200 / 3627-7389
ENDEREÇO E-MAIL	Priscila@mepliitacoes.com.br metaextintores@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e materiais acessórios, respeitadas as normas da ABNT e INMETRO, na contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores com substituição de peças, tais como: mangueiras, punhos, difusores, válvulas, manômetros, e outras que se façam necessárias, com execução de ensaio hidrostático das unidades extintoras, sendo materiais e equipamentos de prevenção e combate a princípios de incêndios, para atendimento a eventuais necessidades dos Campus Universitários e Sede da Reitoria da UNEMAT, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

Lote 001 AMPLA CONCORRÊNCIA
META EXTINTORES LTDA, CNPJ: 05.621.915/0001-38
Item	Descrição	Unid.	Quant.	Marca Modelo	Valor Unitário R$	Valor Total
1	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	65	META	R$ 45,00	R$ 2.925,00
2	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	130	META	R$65,00	R$ 8.450,00
3	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE	UN	45	META	R$ 85,00	R$ 3.825,00
4	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	10	META	R$ 100,00	R$ 1.000,00
5	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	140	META	R$55,00	R$ 7.700,00
6	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE	UN	30	META	R$ 145,00	R$ 4.350,00
7	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	160	META	R$ 180,00	R$ 28.800,00
8	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 10 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	02	META	R$ 220,00	R$ 440,00
9	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ESPUMA MECÂNICA (TIPO A B), CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	02	META	R$ 85,00	R$ 170,00
10	PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO, NAS DIMENSÕES APROXIMADAS 15 X 30 CM POR 0,5 MM DE ESPESSURA, CONFECCIONADA EM PVC, FOTOLUMINESCENTE COM REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO EXTINTOR E A TIPOLOGIA (TIPO PQS/CO2/AGP), FUNDO VERMELHO, FIXADO COM FITA ADESIVA DUPLA FACE; CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, E MARCA DO FABRICANTE CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	300	ESPERANÇA	R$ 14,26	R$ 4.278,00
11	ADESIVO DE MARCAÇÃO DE SOLO PARA EXTINTORES DE 100X100 CM, FUNDO VERMELHO E BORDAS AMARELAS DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. UNIDADE	UN	300	SCALA	R$76,00	R$ 22.800,00
12	MANÔMETRO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO (INDICADOR DE PRESSÃO DO EXTINTOR)	UN	30	KIDDE BRASIL	R$ 9,75	R$ 292,50
13	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP) 10 LITROS.	UN	20	MI FIRE	R$51,24	R$ 1.024,80
14	VÁLVULA DE ALTA PRESSÃO PARA EXTINTOR DE GÁS CARBÔNICO (CO2), CAP. 06 KG	UN	20	MI FIRE	R$ 90,66	R$ 1.813,20
15	DIFUSOR PLÁSTICO COM ROSCA PARA EXTINTOR DE GÁS CARBÔNICO.	UN	20	KIDDE BRASIL	R$ 15,00	R$ 300,00
16	PERA DE BORRACHA PARA EXTINTOR PQS CAP.04,06,08,12.KG	UN	30	VM	R$ 1,87	R$ 56,10
17	MANGUEIRA DE PVC DE BAIXA PRESSÃO 600MM PARA EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO (PQS) CAP. 4,6,8,12 KG.	UN	30	VM	R$ 14,78	R$ 443,40
18	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO (PQS), CAP. 04 E 06 KG.	UN	20	MI FIRE	R$ 51,24	R$ 1.024,80
19	ANEL DE MIOLO DE VALVULA PARA EXTINTOR TIPO CO2	UN	20	VM	R$ 3,00	R$ 60,00
20	REPARO DE VALVULA PARA EXTINTOR TIPO CO2	UN	20	VM	R$ 3,00	R$ 60,00

Lote 002 ME/EPP
META EXTINTORES LTDA, CNPJ: 05.621.915/0001-38
Item	Descrição	Unid.	Quant.	Marca Modelo	Valor Unitário R$	Valor Total
1	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	10	KIDDE BRASIL	R$ 251,26	R$ 2.512,60
2	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	20	KIDDE BRASIL	R$ 287,93	R$ 5.758,60
3	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	10	KIDDE BRASIL	R$ 347,26	R$ 3.472,60
4	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	05	KIDDE BRASIL	R$ 411,13	R$ 2.055,65
5	EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	50	KIDDE BRASIL	R$ 281,30	R$ 14.056,50
6	EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT.	UN	10	MI FIRE	R$ 681,88	R$ 6.818,80
7	EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	30	MI FIRE	R$ 718,39	R$ 21.551,70

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 146.039,25 (cento e quarenta e seis mil, trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 602 acostada ao processo administrativo e encerrada no dia 25/05/2022, Sendo os seguintes: UNEMAT.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Os demais Órgãos ou Entidades, não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº. 840/2017 e alterações (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a Unemat poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 13/10/2022 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022 - UNEMAT, DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA UNEMAT OU NOS AUTOS.

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