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D.O. nº28348 de 10/10/2022
RDC 0972022 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28348 de 10/10/2022

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

D.O. nº28348 de 10/10/2022
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS 07102022

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. SINFRA-PRO-2022/09789 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL N. 07/2022 - Objeto: Contratação dos serviços de elaboração do Estudo de Componente Indígena - ECI e o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena - PBAI, referente a obra de pavimentação asfáltica da rodovia estadual MT-130, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e no Termo de Referência específico emitido pela FUNAI. A Secretaria de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: (...)Sendo assim, ACOLHO o parecer 3361/SGAC/PGE/2022 (fls.2585-2594) de lavra do Procurador Leonan Roberto de França Pinto, recomendado pelo Subprocurador-Geral de Aquisições e Contratos Dr.Waldemar Pinheiro dos Santos e homologado pelo Procurador Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, pelos seus próprios fundamentos, CONHEÇO dos recurso interpostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, reformando a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação em fls.2530/2537, e mantendo a habilitação das 3(três) participantes do certame, quais sejam: Consórcio Ecoplan-Skill, RTA Engenheiros Consultores e Terra Consultoria em Meio Ambiente LTDA.

Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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