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D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA N 064 2023 GESTOR Termo de Fomento N 0680 2023 ACEPL EXPO COMERCIO
D.O. nº28523 de 20/06/2023

portaria de revogação de portarias

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA N 066 2023 FISCAL Termo de Fomento N 0976 2023 CORDEMATO ABC

PORTARIA Nº 065 DE 19 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre Revogação de Portaria, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam devidamente revogadas as Portarias nº(s) 001/2020, 002/2021e 003/2021, que criou a Comissão Conjunta entre AGER, MTGÁS e SEDEC, em razão da conclusão dos trabalhos da Comissão Conjunta instituída pelas respectivas portarias.

Art.  2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC - MT

(Original assinado)

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